Tributarista explica o parcelamento dos débitos fiscais

Começou nesta terça-feira, por Florianópolis, o ciclo de palestras “Em Dia com o Fisco”, que explica as mudanças proporcionadas pela Lei nº 11.941/09, que instituiu um novo parcelamento dos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas (Refis IV). Ministradas pelo tributarista Charles Machado, as palestras - totalmente gratuitas - serão realizadas em mais oito cidades do Estado, numa promoção conjunta do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e Fecomércio. Hoje, dia 29, será a vez de Joinville, no Hotel Bourbon, e amanhã (30), de Blumenau, no Hotel SESC, com início às 19 horas.

Em Florianópolis, o auditório do CRCSC ficou lotado de contabilistas interessados em saber mais detalhes do Refis IV, também chamado de “Refis da Crise”, pelo fato de aliviar a situação das empresas, prejudicadas pela queda das receitas provocada pela crise mundial.

Já no início de sua palestra, o advogado Charles Machado foi enfático: o parcelamento proposto pela lei 11.941/09 é benéfico em qualquer tipo de situação ou valor. Ele também rebateu os argumentos de quem critica os benefícios concedidos, observando que ninguém acha estranho quando uma grande loja de varejo ou uma instituição financeira - ao contatar as dificuldades enfrentadas por seus clientes - propõe condições especiais de pagamento. “Por que, no caso de programas de parcelamentos como o Refis, se considera que estão sendo dados benefícios indevidos, quando se sabe o peso atual da carga tributária e das multas e da correção cobrada em caso de inadimplência”, questionou.

“Ao ofertar aos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas mais uma possibilidade de colocarem em dia os seus débitos com o Fisco Federal, em até 180 meses com a redução de multa e juros, o Governo dá um novo alento na equalização de passivos tributários que caminham sempre a galope, em tempos de crise que fizeram minguar os caixas das empresas”, observou Machado.

Conforme ele, após a adesão ao parcelamento, que começa dia 17 de agosto e termina 30 de novembro deste ano, os débitos passam a serem corrigidos pela taxa SELIC, hoje bem mais mansa do que a anos anteriores. “As recentes reduções de juros prometem colocar o Brasil na rota dos juros razoáveis, deixando de lado aquelas taxas escorchantes que criavam débitos tributários impagáveis”, observou.

Na abertura do evento, o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, disse que o ciclo de palestra se insere no programa de Educação Continuada da entidade, que visa oferecer palestras e cursos voltados ao constante aperfeiçoamento do profissional contábil.

Confira a programação

29/07 - Joinville (Hotel Bourbon)

30/07 - Blumenau (Hotel Sesc)

04/08 - Criciúma (Auditório do Senac)

05/08 - Jaraguá do Sul (Teatro do Sesc)

06/08 - Itajaí (Auditório do Senac)

11/08 - Chapecó (Teatro do Sesc)

12/08 - Lages (Sesc)

13/08 - Brusque (Auditório do Senac)

*Todas as palestras são gratuitas e começam às 19 horas.