Nova Contabilidade Pública em debate

O Painel com o tema da Nova Contabilidade Pública durante o 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais e do1o Fórum de Contabilidade Aplicada ao Setor Público trouxe duas autoridades no assunto. A mesa foi coordenada pela conselheira do CRCSC, contadora Michele Patricia Roncalio, gerente de Estudos e Normatização Contábil da Secretaria de Estado da Fazenda.

O diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Adriano de Souza Pereira, conselheiro do CRCSC, fez uma apresentação de como o Estado está atuando para implantar a nova Contabilidade Pública. Segundo ele, a convergência às Normas Internacionais está ocorrendo gradativamente em Santa Catarina, por meio de planejamento de aplicação das novas formas, capacitação e participação em muitos fóruns e grupos de discussão.

Um dos desafios é conseguir efetivar o acompanhamento físico das informações de custos. Estamos atuando intensamente e já figuramos entre os poucos estados que já conseguiu aplicar o novo Plano de Contas, ressaltou Pereira.

Os estados estão avançando na adequação ao padrão internacional (IPSAS), que facilitará a implementação da Contabilidade gerencial, com foco na produção de informações aos gestores e à sociedade. Santa Catarina, ao lado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Bahia, figura entre os primeiros estados a implantar já em 2013 o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A iniciativa atende de forma antecipada a portaria nº 828/11 da Secretaria do Tesouro Nacional, que determina a adoção do PCASP até 2014.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Júnior, fez sua apresentação na sequência dando ênfase aos avanços que o conjunto de novas leis permitiu na Contabilidade Pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal e mais recentemente a Lei de Acesso a Informacao prepararam as condições necessárias para mostrar a verdadeira e fundamental finalidade da Contabilidade, ressaltou.

Ao fazer uma abordagem histórica do tema, o palestrante falou que a trajetória da Contabilidade revela saltos históricos no desenvolvimento das nações, portanto é imprescindível na gestão pública, gerando informações para que haja percepção clara de como funciona um sistema de controle de custos.

No mundo todo começaram a discutir a importância dos registros e da finalidade da Contabilidade. Sabemos que historicamente, desde 1987, existem parâmetros para a auditoria governamental. Mas agora, na construção da nova Contabilidade Pública houve uma abertura da Secretaria do Tesouro Nacional por meio dos grupos de trabalho (GTREL, GTSIS e GTCON). Isso significou aproximação e discussão em todo o país antes de baixar as normas e os TCEs puderam participar com a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que cuida da capacitação, disse ele, concluindo que houve uma melhora na padronização dos planos de contas, mesmo sabendo-se que a discussão prossegue até a completa implantação da Nova Contabilidade Pública.