Comunicado da Secretaria da Fazenda: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o prazo de aceitação da versão do arquivo XML 1.10 é até 31/03/2011. A partir de 1º de abril de 2011, a versão do arquivo XML aceita será somente a 2.0 .

Portanto, os contribuintes emissores que utilizam aplicativos próprios ou que adotem soluções de mercado devem providenciar a imediata migração para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte - Versão 4.01, uma vez que não ocorrerá mais prorrogação do prazo. A não migração acarretará rejeição do arquivo XML , impossibilidade de emissão da NF-e e sanções tributárias.

O novo leiaute da NF-e traz diversas vantagens para os contribuintes, como: maior qualidade da informação prestada, pela aplicação de novas regras de validação, redução de 41% no tamanho da mensagem SOAP, devido à troca do parâmetro de chamada ao Web Service para tipo XML, o que reduz significativamente o tempo de resposta das Sefaz Autorizadoras, entre outras.

Alertamos, também, que já está disponível a versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0. Lembramos aos contribuintes usuários deste aplicativo que, quando da utilização de sua nova versão, a numeração da NF-e deve ser alterada para a próxima numeração sequencial à última NF-e autorizada.

Convém destacar que as comunicações formais da SEF com o Contribuinte serão sempre intermediadas pelo contabilista. Portanto , solicitamos a colaboração de V.Sª no sentido de repassar as informações relativas à NF-e aos seus clientes para a tomada das providências necessárias, lembrando que a falta de adequação ao exposto acarretará problemas graves para as empresas, com a impossibilidade de emissão de NF-e.

Informações quanto à NF-e e às mudanças efetuadas podem ser obtidas no Portal da NF-e / SC, no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.sef.sc.gov.br . No Portal da NF-e temos maiores informações quanto às mudanças ocorridas e à atualização dos procedimentos do uso da NF-e.

Lembramos que todas as dúvidas e solicitações relativas à NF-e devem ser encaminhadas para a Central de Atendimento Fazendário ( caf_nfe@sefaz.sc.gov.br ), ou, opcionalmente, pelo telefone 0300 645 1515 .

Fonte: Secretaria da Fazenda