Receita Federal regulamentou a figura do microempreendedor individual (MEI)

A Receita Federal regulamentou ontem a figura do microempreendedor individual (MEI). Assim, a partir de 1º de julho, trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolherem, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para estados e municípios. A Lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. Pelo texto, a legislação precisava ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que cuida do recolhimento simplificado de tributos e contribuições previdenciárias.

A resolução do Comitê estabelece que as empresas individuais novas, com menos de um ano de funcionamento, só serão enquadradas no MEI se a receita mensal for de até R$ 3 mil. Esse valor será multiplicado pelo número de meses entre a abertura do negócio e o final do exercício fiscal.

De acordo com a regulamentação, o empresário individual será desenquadrado do MEI caso fature mais que R$ 36 mil em um ano. A Receita, no entanto, decidiu tornar esse processo mais brando: quem receber até R$ 43,2 mil, passará a recolher pelas regras do Simples Nacional a partir do ano seguinte. Caso a receita bruta ultrapasse esse valor, o empresário terá de recolher todos os tributos relativos ao Simples Nacional desde o ano anterior, com os acréscimos legais.

O profissional autônomo que aderir ao MEI terá de recolher, todo mês, 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade - o trabalhador autônomo que atua no comércio ou na indústria pagará R$ 52,15 no total. Já o prestador de serviços recolherá R$ 56,15. Já as atividades mistas pagarão R$ 57,15.

Ao recolher esses valores, o microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como autônomo.

Veja a lista de profissões que podem ser enquadradas como de microempreendedor individual:

· Açougueiro

· Adestrador de animais

· Alfaiate

· Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade

· Alinhador de pneus

· Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)

· Animador de festas

· Artesão em borracha

· Artesão em cerâmica

· Artesão em cortiça, bambu e afins

· Artesão em couro

· Artesão em gesso

· Artesão em madeira

· Artesão em mármore

· Artesão em materiais diversos

· Artesão em metais

· Artesão em metais preciosos

· Artesão em papel

· Artesão em plástico

· Artesão em tecido

· Artesão em vidro

· Astrólogo

· Azulejista

· Baby sitter

· Balanceador de pneus

· Banhista de animais domésticos

· Bar (dono de)

· Barbeiro

· Barqueiro

· Barraqueiro

· Bikeboy (ciclista mensageiro)

· Bombeiro hidráulico

· Boneleiro (fabricante de bonés)

· Bordadeira sob encomenda

· Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Borracheiro

· Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade

· Cabeleireiro

· Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade

· Calafetador

· Caminhoneiro

· Capoteiro

· Carpinteiro sob encomenda

· Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Carregador de malas

· Carregador (veículos de transportes terrestres)

· Carroceiro

· Cartazeiro

· Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)

· Chapeleiro

· Chaveiro

· Churrasqueiro ambulante

· Churrasqueiro em domicílio

· Cobrador (de dívidas)

· Colchoeiro

· Colocador de piercing

· Colocador de revestimentos

· Confeccionador de carimbos

· Confeccionador de fraldas descartáveis

· Confeccionador de instrumentos musicais

· Confeiteiro

· Consertador de eletrodomésticos

· Costureira

· Costureira que revende artigos ligados à sua atividade

· Contador/técnico contábil

· Cozinheira

· Criador de animais domésticos

· Criador de peixes

· Crocheteira sob encomenda

· Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Curtidor de couros

· Dedetizador

· Depiladora

· Digitador

· Doceira

· Eletricista

· Encanador

· Engraxate

· Esteticista

· Esteticista de animais domésticos

· Estofador

· Fabricante de produtos de limpeza

· Fabricante de velas artesanais

· Ferreiro/forjador

· Ferramenteiro

· Filmador

· Fotocopiador

· Fotógrafo

· Fosseiro (limpador de fossa)

· Funileiro / lanterneiro

· Galvanizador

· Gesseiro

· Guincheiro (reboque de veículos)

· Instrutor de artes cênicas

· Instrutor de música

· Instrutor de arte e cultura em geral

· Instrutor de idiomas

· Instrutor de informática

· Jardineiro

· Jornaleiro

· Lapidador

· Lavadeira de roupas

· Lavador de carro

· Lavador de estofado e sofá

· Mágico

· Manicure

· Maquiador

· Marceneiro sob encomenda

· Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Marmiteiro

· Mecânico de veículos

· Merceeiro

· Mergulhador (escafandrista)

· Motoboy

· Mototaxista

· Moveleiro

· Oleiro

· Ourives sob encomenda

· Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Padeiro

· Paneleiro (reparador de panelas)

· Passadeira

· Pedicure

· Pedreiro

· Pescador

· Peixeiro

· Pintor

· Pipoqueiro

· Pirotécnico

· Pizzaiolo em domicílio

· Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)

· Professor particular

· Promotor de eventos

· Quitandeiro

· Redeiro

· Relojoeiro

· Reparador de instrumentos musicais

· Rendeira

· Restaurador de livros

· Restaurador de obras de arte

· Salgadeira

· Sapateiro sob encomenda

· Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Seleiro

· Serigrafista

· Serralheiro

· Sintequeiro

· Soldador / brasador

· Sorveteiro ambulante

· Sorveteiro em estabelecimento fixo

· Tapeceiro

· Tatuador

· Taxista

· Tecelão

· Telhador

· Torneiro mecânico

· Tosador de animais domésticos

· Tosquiador

· Transportador de escolares

· Tricoteira sob encomenda

· Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

· Vassoureiro

· Vendedor de laticínios

· Vendedor ambulante de produtos alimentícios

· Vendedor de bijuterias e artesanatos

· Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria

· Vendeiro (secos e molhados)

· Verdureiro

· Vidraceiro

· Vinagreiro